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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:16
Direito do Consumidor: Especialista orienta sobre direitos do consumidor em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking
Veja o que diz a lei, como agir e onde reclamar; aumento da demanda na temporada não justifica o descumprimento de normas
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2025 - 08:25
Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?
Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2025 - 08:47
É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?
De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 10:03
Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?
É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2025 - 08:56
Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Ele precisa constar do Inventário?
Se o bem já não faz parte do patrimônio do morto não deve ser arrolado e partilhado em inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2025 - 15:59
Minha filha faleceu e deixou "herança digital". Esses bens podem ser partilhados em Inventário Extrajudicial?
Herança digital - assim considerado o espólio formado por bens digitais de importância econômica e afetiva - podem ser inventariados e partilhados em Cartório.
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Array Publicado em 2024-07-24T18:02:05+00:00
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses.
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Array Publicado em 2024-06-05T12:59:23+00:00
Partilha em vida: solução para distribuir ainda em vida o patrimônio entre os herdeiros e evitar brigas no futuro?
A Partilha em Vida tem base legal no artigo 2.018 do atual Código Civil brasileiro.
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Array Publicado em 2024-02-23T15:00:53+00:00
Condenação de Daniel Alves
O julgamento do jogador brasileiro Daniel Alves chegou ao fim em audiência realizada em 22.2.2024 pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha e, sob a responsabilidade da juíza Isabel Delgado, quando foi considerado culpado e condenado a cumprir uma pena de quatro anos e seis meses de prisão na Espanha. O crime foi de agressão sexual que é equivalente ao estupro na legislação brasileira. E, o brasileiro ainda deverá cumprir pena de cinco anos de liberdade supervisionada após o integral cumprimento do tempo de encarceramento previsto em sentença. Cabe recurso. Também fora condenado a pagar indenização à vítima por danos físicos e morais decorrentes do crime cometido e, arcar com os custos processuais. O referido julgamento nos faz refletir nas diferentes legislações (brasileira e espanhola) e o endurecimento da repressão espanhola em razão de caso famoso de estupro coletivo. O caso atraiu muita atenção não apenas por ser o réu famoso, mas porque agressão sexual é tema político dominante na Espanha
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Array Publicado em 2024-02-21T15:21:05+00:00
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00
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Array Publicado em 2024-01-16T19:33:00+00:00
Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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Array Publicado em 2024-01-03T12:26:32+00:00
Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB
Em um trabalho constante em defesa da Constituição Federal, especialmente perante o STF, a Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerra o ano de 2023 com muitos motivos para celebrar
